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Implantação de reserva legal garante a manutenção dos biomas em áreas rurais

Uma reserva legal é uma área delimitada, dentro de uma determinada propriedade rural, que deve ser coberta por vegetação natural e que pode ser explorada com manejo florestal sustentável. A área de reserva legal varia de acordo com o bioma em que está localizada uma propriedade rural.

implantação de reserva legal

No processo de implantação de uma reserva legal é preciso não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área. Outra necessidade importante é assegurar a manutenção da diversidade, conduzindo o manejo de espécies exóticas, adotando medidas para a regeneração de espécies nativas.

De acordo com o código Florestal, estabelecido na Lei nº 12.727, de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de preservação permanente (APP), observados os percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos em lei.

A localização da reserva legal é em última instância determinada pelo órgão ambiental. O proprietário da área rural em questão só poderá fazer sugestões, mas não decide nem determina a localização da reserva. A escolha da área precisa levar em conta estudos e critérios técnicos, visando a defesa do meio ambiente.

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