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Licença prévia ambiental é o primeiro passo na regularização ambiental dos empreendimentos, saiba como obtê-la

A licença prévia ambiental é o primeiro passo na regularização ambiental dos empreendimentos de todos os portes, que utilizam recursos naturais e também apresentam atividades potencialmente danosas ao meio-ambiente. Trata-se de uma exigência legal visando a preservação do meio-ambiente.

licença prévia ambiental

Esse documento de licença prévia ambiental possui prazo de validade definido, em que o órgão regulador estabelece todas as regras, condições e medidas de restrição e de controle ambiental a serem seguidas por um determinado empreendimento.

O objetivo de uma licença prévia ambiental é garantir a sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento social e econômico do país. Esse processo de licença prévia ambiental é composto de várias etapas no âmbito federal e/ou estadual: abertura de processo, triagem e enquadramento, definição de escopo, elaboração dos estudos, requerimento das licenças, análise técnica e pagamento.

O processo de licenciamento ambiental se completa quando são obtidas as três licenças obrigatórias (em alguns casos concomitantes), que marcam as etapas imprescindíveis do processo de licenciamento. Além da Licença Prévia (LP), temos também a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

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